Sobre o Debate da Revisão do Código Penal.

Um pouco por todo país, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, está num processo de auscultação através de debates públicos, com o propósito de recolher subsídios para o enriquecimento do texto da proposta de revisão do Código Penal, visto que, o que está em vigor actualmente, embora tenha sofrido revisões pontuais e oportunas, esta descontextualizado com o actual estágio de desenvolvimento do país.

Por aquilo que tenho acompanhado pelos órgãos de comunicação social, ao nível das capitais provinciais, epicentros destes debates, há uma participação activa dos cidadãos, quer organizados de forma colectiva (associações produtivas e filantrópicas, organizações não governamentais, partidos políticos, entre outras) ou individual na apresentação de ideias e/ou mesmo na procura de esclarecimentos sobre algumas matérias que constam da proposta. Apesar desta activa participação, na minha humilde opinião, a Comissão podia estender os debates, muito para além das capitais provinciais, isto é, até ao distrito, posto administrativo e/ou localidade usando também as línguas locais, de modo a garantir maior participação politico-democrática do cidadão neste exercício de cidadania.

Neste processo uma ideia chamou-me atenção num dos debates ocorridos numa das capitais provinciais que a minha memória infelizmente não consegui visualizar (recordar) neste momento: “A ideia de a Feitiçaria ser considerada Crime”, a pergunta que me coloquei a prior quando ouvi este posicionamento e não tive reposta foi: Do ponto de vista jurídico-legal até que ponto a feitiçaria tem enquadramento nas tipologias do crime ou como pode ela ser integrada nas tipologias do crime?

Assim convido-vos ilustres amigos a um debate construtivo desta questão:
Do ponto de vista jurídico-legal ate que ponto a feitiçaria tem enquadramento nas tipologias do crime ou como pode ela ser integrada nas tipologias do crime?

Segundo o Jornal Noticias, Moçambique melhora o seu índice de liberdade de imprensa.

MOÇAMBIQUE registou uma subida de 32 posições no índice mundial de liberdade de imprensa - revela o relatório de um estudo divulgado no último fim-de-semana em Genebra, Suíça, pela organização não-governamental francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Segundo o documento, na edição 2011/2012, o nosso país encontra-se classificado no 66° lugar, contra o 98º em que ficou posicionado na pesquisa de 2010/2011. Para esta ascensão, valeu a melhoria do espaço de actuação de jornalistas, bem como o esforço que vem sendo envidado no sentido de criar mais legislação que proteja profissionais de comunicação social.

O surgimento de novos órgãos de informação independentes é um factor que também concorreu para esta classificação.

Maputo, Sexta-Feira, 3 de Fevereiro de 2012: Notícias

Tempestades Cíclicas Preocupam Académicos

As tempestades cíclicas que têm estado a fustigar o país estão a merecer uma atenção da classe académica, que pretende desenvolver uma capacidade técnica que permita fazer uma gestão das intempéries, tendo em conta as previsões dos Serviços Meteorológicos.

De acordo com o Presidente do Conselho de Reitores de Moçambique, Patrício José, em contacto com o “Notícias”, tanto as cheias como as secas são cíclicas, e não existe neste momento capacidade técnica nem científica de fazer com que esta situação não aconteça. “O que nós temos que fazer é desenvolver uma capacidade técnica de fazer uma gestão, tendo em conta as previsões que se fazem, para que as perdas sejam mínimas, sobretudo em vidas e bens”, disse Patrício José, que é também Reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI).

O Presidente do Conselho de Reitores garantiu que já há reflexões académicas junto de várias instituições, dentre as quais o Instituto Nacional de Combate às Calamidades Naturais, com vista a minimizar os danos provocados pelas intempéries. “Já tivemos a primeira fase da reflexão e agora vamos para a próxima, que será a divulgação dos resultados que foram feitos junto do nosso mercado de trabalho, que são os professores e estudantes e esperamos que eles possam fazer uso deste material”, disse.

Os ciclones afectaram mais de 125 mil pessoas nas províncias de Sofala e Zambézia, centro, e Inhambane, Gaza e Maputo, sul, segundo dados divulgados pelo Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE).
A maioria dos casos resultou de inundações, mas houve desabamentos e destruição total de milhares de habitações construídas com materiais precários.
As duas tempestades tropicais, que afectaram a maior parte da costa moçambicana nos últimos 10 dias, já se dissiparam, mas mantêm-se alertas e situações de emergência em algumas zonas, nomeadamente junto dos mais importantes rios do centro e do sul do país.

O impacto negativo das recentes chuvas ciclónicas indica que mais de 17 mil hectares de culturas diversas ficaram inundadas só na província de Gaza.
Na sequência daquelas intempéries, os principais rios que atravessam ou limitam a província do Maputo, designadamente o Limpopo, Incomáti, Elefantes, transbordaram, tendo afectado também zonas de pasto e pequenos sistemas de irrigação.
Entretanto, num outro desenvolvimento, o Reitor do ISRI indicou como desafio para o presente ano lectivo a qualidade e a oferta. “Como sabem, os moçambicanos estão com uma sede de formação, e tem que ser assegurada a qualidade desejada para que os nossos quadros sejam competitivos, seja a nível nacional como estrangeiro”, salientou.

Patrício José indicou a importância da construção de mais laboratórios, mais meios informáticos e formação de recursos humanos ao nível de desafios que a docência no mundo contemporâneo se impõe, para garantir a qualidade dos quadros. “Então, sejam instituições públicas ou privadas, têm que fazer investimentos nesse sector”, apelou o Reitor.

Segundo o Presidente do Conselho de Reitores, a sociedade pode não estar informada, mas o Ministério da Educação tem um plano para formação de mestrados e doutorados para a área do Ensino Superior, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e, naturalmente, a introdução de novos cursos para as áreas que não nos são familiares.

Maputo, Quarta-Feira, 1 de Fevereiro de 2012: Notícias

Banco de Moçambique reforça medidas para conter a inflação.

O BANCO de Moçambique continuará este ano a trabalhar na melhoria dos modelos de previsão da inflação e análise intersectorial da economia nacional, destacou ontem o Governador do Banco Central, Ernesto Gove, quando discursava no acto solene de abertura do XXXVI Conselho Consultivo da instituição, reunido na cidade da Matola e com a duração prevista de três dias.

As medidas anunciadas por Gove têm em vista assegurar um melhor doseamento das intervenções do Banco Central nos mercados interbancários (monetário e cambial) e por esta via a absorção dos excessos de liquidez, geradores de inflação e perturbações no andamento da taxa de câmbio, variáveis-chave com peso considerável nos indicadores de referência na estabilidade macroeconómica e financeira.

A economia mundial continua a mostrar sinais de algum abrandamento, segundo o Governador do Banco de Moçambique, que considera ser previsível a sua manutenção até ao final de 2012, situação justificada pelos poucos sinais animadores que emergem das principais economias e que este ano, contrariamente aos períodos anteriores, não têm sido suficientemente amortecidos pelo desempenho das economias emergentes, dada a crescente aversão dos investidores ao risco. “Adicionalmente, a nossa intervenção sujeita-se também a mais um factor exógeno – os fenómenos da natureza, cujo impacto na maioria das vezes incide sobre a disponibilidade de produtos no mercado e sobre a circulação de bens e pessoas.”, disse.

Ainda em face da crise económica e financeira internacional, Ernesto Gove garantiu que a sua instituição prestará uma atenção especial à supervisão do sistema financeiro. “Para tal conduziremos uma supervisão baseada no risco, visando assegurar a contínua solidez e robustez que o nosso sistema ostenta, completaremos e implementaremos o plano de contingência do sector financeiro e em coordenação com o Ministério das Finanças completaremos a regulamentação com vista à introdução do Fundo de Garantia de Depósitos” – sublinhou.

Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que a inflação medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor da Cidade do Maputo assumiu desde Janeiro de 2011 uma tendência para a desaceleração, fixando-se em 5,46 porcento no fecho do ano transacto, evolução igualmente assumida pelo indicador de inflação média que regrediu para 10,35 porcento.

Os participantes ao consultivo - administradores, directores, assistentes de direcção e técnicos do banco – analisam desde ontem matérias da vida interna da instituição, nomeadamente o balanço das recomendações da sessão anterior deste órgão, informação sobre as principais medidas de política monetária e estruturantes levadas a cabo em 2011, o relatório do grau de implementação do Plano Estratégico do Banco de Moçambique 2011-2013 e uma reflexão sobre o processo de aquisição, manutenção e reposição de equipamentos do Banco Central.

Maputo, Quinta-Feira, 26 de Janeiro de 2012: Notícias

Aeroporto do Xai-Xai orçado em 370 milhões/Mt

PELA primeira vez, a província de Gaza passará a contar com um aeroporto para acolher voos domésticos e internacionais.

As obras de construção da infra-estrutura, que deverão arrancar ainda este ano, estão orçadas em cerca de 370 milhões de meticais, segundo a empresa pública Aeroportos de Moçambique, realçando que o investimento para 2012 já está aprovado pelo Governo, no montante global de 1.716.691 mil meticais, a provir de capitais próprios e alheios.

O mesmo orçamento para este ano prevê também a construção de raiz do novo aeroporto internacional de Nacala, na província de Nampula, obras de reabilitação da pista da aerogare de Quelimane, reparação da pista de Lichinga e efectivação do plano-director para o novo aeroporto de Vilankulo, em Inhambane.

Maputo, Terça-Feira, 24 de Janeiro de 2012: Notícias